Justificativa:
Contribuir no aperfeiçoamento das dinâmicas empreendidas por cada modelo de parceria de interesse social firmado pela Administração Pública, orientando o servidor público sobre as cautelas legais que devem ser adotadas desde a concretização da política pública até a sua execução no processo administrativo correspondente.

Objetivo:
Estudar as várias formas de integração que a Administração Pública pode firmar entre si e com particulares, admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, para o fomento de atividades de gestão pública e de interesse social.

Público alvo: Servidor público municipal jurisdicionado, membro de conselho social, Cidadão comum, servidor de outra esfera de governo servidor do TCM

Datas: 29/10, 05, 12 e 26/11 - 3ª feiras

Horário: das 9 às 12h.

Carga Horária: 15 horas

Total de Aulas: 05

Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales

Inscrições encerradas

 Lista de inscritos:

 Conteúdo Programático

1ª Aula

1. Conceito legal
1.1. Natureza jurídica
2. Evolução dos convênios
2.1. Breve abordagem sobre os tipos de convênios
3. O Terceiro Setor
3.1. Organizações Sociais - OS
3.2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
3.3. Organizações da Sociedade Civil - OSC
4. Definições legais
4.1. Figura do interveniente

2ª Aula

5. Plano de trabalho
5.1. Execução
5.2. Cronograma de desembolso
5.3. Contrapartida voluntária
6. Formalização do convênio
6.1. Cláusulas necessárias
6.2. Alteração do convênio
6.3. Publicação

3ª Aula

7. Convênios entre Órgãos Públicos
7.1. Termos de Cooperação Técnica
8. Parcerias com as OSs
8.1. Contrato de Gestão
9. Parcerias com as OSCIPs
9.1. Termo de Parceria

4ª Aula

10. Convênio X Credenciamento
11. Parcerias com as OSCs
11.1. Termo de Colaboração
11.2. Termo de Fomento
11.3. Chamamento Público

5ª Aula

12. Prestação de contas
12.1. Responsabilidades e Fiscalização
12.2. Workshop

Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.

Critérios de avaliação
Participação em sala de aula e “workshop”.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco

Referências

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo, 2013;

DURÃO, Pedro. CONVÊNIOS & CONSÓRCIOS PÚBLICOS: Gestão, Teoria, Prática; atualizado com a Lei 13.019/14 - novo regime de parcerias do Terceiro Setor e seus reflexos no chamamento público e normas complementares. 4ª Ed. Paraná, Juruá, 2015;

PEREIRA JR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL NA GESTÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014;

TOLOSA, Benedicto de. LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: incluindo a modalidade de pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade. 7ª ed. Curitiba: Juruá, 2019;

VIOLIN, Tarso Cabral. TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: uma análise crítica. 2ª ed. Fórum: 2010.